Termos de serviço

Leia atentamente os presentes termos. A leitura integral deste documento é importante para a sua proteção, do Emprega-me Brasil, bem como de terceiros, além de garantir o melhor uso dos serviços (definido abaixo) e seu atendimento.

Ao acessar ou usar o site do Emprega-me Brasil, o serviço do Emprega-me Brasil ou qualquer aplicativo (incluindo aplicativos móveis) disponibilizado pelo Emprega-me Brasil (coletivamente, o "serviço"); acessado de qualquer modo, você se torna usuário e concorda com esses termos de serviço. Esses termos de serviço afetam seus direitos e obrigações legais.

O website Emprega-me Brasil registrado sob a URL www.emprega-me.com.br é de propriedade da W23 NETWORK ATIVIDADES DE INTERNET LTDA de nome fantasia W23 Network, inscrita no CNPJ/MF sob o número 25.091.607/0001-55, com sede em Belo Horizonte/MG.

O Emprega-me Brasil se reserva o direito de modificar estes termos de serviço ou quaisquer termos adicionais sempre que assim entender necessário, comprometendo-se a manter em seu site o termo atualizado e vigente. Cabe ao usuário (definido acima) consultar regularmente o site do Emprega-me Brasil e verificar os termos de serviço, para que fique assim assegurado o uso correto dos serviços disponibilizados pelo site.

Se você não concorda com todos esses termos de serviço, não acesse ou use o serviço.


Termos básicos

1. Para usar o serviço do Emprega-me Brasil, você precisa ter 18 anos ou mais, ou ter 14 anos ou mais em caso de menor aprendiz e ter o consentimento dos seus pais ou responsável com relação a estes termos de serviço. Você também promete que quaisquer informações de cadastro que enviar para o Emprega-me Brasil são verdadeiras, precisas e completas, e concorda em mantê-las dessa forma sempre.

2. Você não pode publicar fotos ou outros tipos de conteúdo por meio do serviço que sugiram violência, nudez, nudez parcial, discriminação, atos ilegais, transgressões, ódio, pornografia ou sexo.

3. Você é responsável por qualquer atividade que ocorra através de seu acesso ou de sua conta, e concorda em não vender, transferir, licenciar ou ceder sua conta, seu nome de usuário ou qualquer direito da conta. Com exceção de pessoas ou entidades que estejam expressamente autorizadas a criar contas em nome de seus empregadores ou clientes, o Emprega-me Brasil proíbe a criação de, e você concorda que não irá criar, uma conta para qualquer outra pessoa além de você mesmo. Você também declara que todas as informações fornecidas por você ou fornecidas ao Emprega-me Brasil no momento do cadastro e em qualquer outro momento são verdadeiras, precisas, atuais e completas e você concorda em atualizar suas informações quando necessário para manter sua veracidade e exatidão.

4. Você não pode usar o serviço para nenhuma finalidade ilegal ou não autorizada. Você concorda em obedecer todas as leis, regras e normas federais, estaduais e municipais aplicáveis ao seu uso do serviço e seu conteúdo (definido abaixo), incluindo, entre outras coisas, leis de direitos autorais.

5. Você é o único responsável por sua conduta e por qualquer dado, texto, arquivos, informação, nomes de usuário, imagens, gráficos, fotos, perfis, links e outro conteúdo ou materiais (coletivamente, "conteúdo") que você envie, publique ou exiba no serviço ou por meio dele.

6. Você é o único responsável por sua interação com outros usuário do serviço, seja online ou offline. Você concorda que o Emprega-me Brasil não é responsável ou seja responsabilizado pela conduta de nenhum usuário.

7. Você não deve obter o nome dos anunciantes, e procurar em sites de pesquisas para fazer contato indevido através de telefonemas, e-mail ou ir diretamente no endereço. Para se candidatar as vagas, você deve usar o método disponibilizado pelo anunciante, clicando em "Enviar currículo". Contatos indevidos podem resultar em transtornos, ou até contatos equivocados com empresas com nomes similares ao do anunciate.

8. Você autoriza o uso de seu nome, marca ou logo como usuário do serviço, na utilização interna ou externa na divulgação e promoção do sistema ou serviço.

9. A violação desses termos de serviço pode, a exclusivo critério do Emprega-me Brasil, resultar no encerramento da sua conta ou bloqueio de acesso ao Emprega-me Brasil. Você entende e concorda que o Emprega-me Brasil não pode e não será responsável pelo conteúdo publicado no serviço e você usa o serviço por sua conta e risco.

Se você violar o texto ou a intenção desses termos de serviço, ou se, de outra forma, gerar risco ou possível exposição legal para o Emprega-me Brasil, nós podemos interromper o fornecimento do serviço, na sua totalidade ou parcialmente, para você.


Condições gerais

1. O Emprega-me Brasil não se responsabiliza pela veracidade do conteúdo das informações contidas nos currículos e vagas cadastradas no site, que são de exclusiva responsabilidade dos declarantes, por isso não se responsabiliza por quaisquer prejuízos e/ou danos causados aos usuários ou a terceiros em decorrência da utilização do serviço.
A atuação do Emprega-me Brasil se limita a disponibilizar o espaço para divulgação de vagas pelas empresas e os recrutadores (coletivamente, "anunciante"). Não se responsabilizando pela conduta dos usuários, pelo conteúdo, informações declaradas ou insucesso no recrutamento, seleção e contratação.

2. Em hipótese alguma o Emprega-me Brasil será responsabilizado, independentemente do prejuízo, perda e danos diretos ou indiretos.

3. Nós nos reservamos o direito de recusar o acesso ao serviço a qualquer pessoa, por qualquer motivo, a qualquer momento.

4. Você concorda que você é responsável por todas as cobranças de dados a que você ficar sujeito através do uso do serviço.


Serviço oferecido

1. O Emprega-me Brasil disponibiliza gratuitamente o site acessível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, de forma segura, ininterrupta e isenta de quaisquer erros. Os usuários reconhecem, no entanto, que o Emprega-me Brasil não poderá ser responsabilizado pela inviabilidade de submissão de informações ao site e utilização total ou parcial de serviços ou sistemas decorrentes da impossibilidade de acesso, falhas de comunicação, sistema, energia, ou tecnologia, atribuíveis ou não ao site, à internet ou a qualquer outra causa fora de seu controle, assim como por eventuais danos decorrentes do acesso ilícito por terceiros ao site.

2. O objetivo do Emprega-me Brasil é proporcionar a seus usuários a maior qualidade possível para os serviços disponibilizados no site. Por isso, para manter a integridade e o prestígio do site, firma os princípios básicos para um correto aproveitamento dos serviços de recrutamento de profissionais e as principais infrações quanto a esse uso: A utilização de qualquer serviço disponibilizado pelo Emprega-me Brasil deve possuir o propósito de recrutamento, seleção e contratação de profissionais para sua empresa ou para a qual você esteja prestando tal serviço.


Condições dos anúncios

1. Todas as ações realizadas no site ao CANDIDATO (pessoas físicas e jurídicas que se inscreveram para o anúncio) desde a publicação de vagas, renovação, desativação, seleção dos currículos (alteração do status das candidaturas) e convite para entrevistas do processo seletivo são feitas pelos anunciantes (definido acima).

2. A responsabilidade do Emprega-me Brasil restringe-se à divulgação da vaga tal qual informada pelo próprio anunciante, quando do preenchimento do formulário que lhe é disponibilizado pelo site.

3. O Emprega-me Brasil reserva-se o direito de analisar e aprovar os anúncios de vagas inseridos em seu sistema, podendo inclusive retirá-los a qualquer momento, caso não estejam em conformidade com as regras.

4. No uso de nossas ferramentas, os usuários devem obedecer a legislação vigente, a moral, a ordem pública, e estes termos de serviço, e demais condições particulares a cada caso, não podendo praticar nenhuma conduta, incluindo a publicação de anúncios, que sejam contrários a eles.

Entram no conceito de anúncio irregular e, por isso, serão excluídos e bloqueados do site, sempre que detectados, sem aviso prévio, vagas com o seguinte conteúdo:
- Anúncios que representam o anunciante de uma forma que não seja precisa, realista ou verdadeira;
- Anúncios com declarações falsas com o objetivo de enganar candidatos;
- Anúncios com titulo não relacionado a descrição para enganar os candidatos para que vejam ou se candidatem a uma vaga;
- Anúncios de cursos, vendas de produtos ou serviços, vendas de bens ou negócios, eventos, palestras, sejam estes pagos ou gratuitos;
- Anúncios de pirâmides, correntes, marketing multinível (MMN), digitador online home office, ou qualquer variação destes;
- Qualquer tipo de anúncio ilícito, de apologia à prostituição ou qualquer outra atividade que tenha conotação sexual.

Ficando claro o descumprimento de qualquer uma destas regras nos dá o direito de encaminhar a imagem do anúncio, e-mail, telefone, endereço de IP e quaisquer outros dados disponíveis do responsável para abertura de boletim de ocorrência e denúncia criminal.


Anúncios discriminatórios

1. Não será permitido anúncios com discriminação em razão de origem, raça, sexo, cor, idade (a não ser jovem aprendiz), bem como quaisquer outras formas de discriminação nas vagas publicadas. Não é permitido publicar anúncio no qual haja referência ao sexo, à idade, à cor ou situação familiar; exceto quando a natureza da atividade a ser exercida, exija de maneira inquestionável.

2. Só será permitido estabelecer critérios tão específicos, tais como idade, sexo, origem, desde que esses se justifiquem de forma pública e notória.

Origem: Artigo 373-A - Lei Nº 9.799, de 26 de maio de 1999.


Termos e condições da ContaPLUS

1. O Emprega-me Brasil é e sempre será gratuito, para os candidatos e anunciantes. A ContaPLUS é um pacote opcional de benefícios oferecido aos candidatos que desejam ter mais destaque no processo de seleção e acesso completo a todas as ferramentas do site.

2. Você concorda que ao obter a ContaPLUS você não estará obtendo uma vaga ou uma entrevista.

3. O Emprega-me Brasil não é responsável pelos anúncios, assim não poderá ser responsabilizado pela demanda negativa de anúncios.

4. Você concorda que não irá solicitar, coletar ou usar as credenciais de acesso de outros usuários do Emprega-me Brasil.

5. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e protegida.

6. Você é responsável pela conta do serviço. Somente você pode usar a conta do serviço, seja ela de CANDIDATO, empresa e recrutador. Você é responsável por todas as atividades sob a conta do serviço. Você não pode autorizar qualquer terceiro a acessar e/ou usar o serviço em seu nome. O uso do site e serviço é exclusivo do usuário, não é permitido o compartilhamento de informações para terceiros.

Caso exista indícios do uso indevido, a conta será suspensa sem aviso prévio.


Política de reembolso do serviço ContaPLUS

1. Confiantes que nosso cliente estará satisfeito com os serviços prestados, estamos comprometidos com a sua satisfação total e como prova disso, temos a promessa de oferecer uma garantia de satisfação 100%. Esta é apenas uma parte de garantir que os clientes estão confiantes de que eles receberão um serviço de boa qualidade.

2. O reembolso cobrirá os usuários que não tenham indícios de uso demasiado dos benefícios e alegarem a insatisfação ou arrependimento com o serviço em até 7 dias.
Origem: Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.


Sugerimos que leia também o documento de política de privacidade e página de dúvidas frequentes.